Termos de Uso e Serviço
Última atualização: 10/12/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma VixStudio, operada pela ImpulsionaVix Soluções Digitais ("Nós", "Empresa"), você concorda expressamente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não tem permissão para acessar o serviço.
2. Descrição do Serviço e Uso de IA
O VixStudio é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que utiliza tecnologias de Inteligência Artificial de terceiros (como OpenAI, Google Gemini, entre outros) para auxiliar na criação de conteúdo.
- Natureza Probabilística: Você reconhece que a IA é uma tecnologia probabilística. O VixStudio não garante a precisão, originalidade ou veracidade do conteúdo gerado.
- Responsabilidade Humana: É de sua inteira responsabilidade revisar, editar e aprovar qualquer conteúdo gerado antes de sua publicação ou uso comercial.
3. Contas e Elegibilidade
Para utilizar o serviço, você declara que:
- Tem pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição;
- As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e atualizadas;
- É responsável por manter a segurança de sua senha e conta. A ImpulsionaVix não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.
4. Assinaturas, Créditos e Pagamentos
Modelo de Créditos: O VixStudio opera sob um sistema de créditos pré-pagos ou assinatura recorrente.
- Validade: Salvo indicação em contrário na oferta, os créditos adquiridos não expiram enquanto a conta estiver ativa. Em caso de cancelamento de assinatura, os créditos remanescentes poderão ser perdidos ao final do ciclo.
- Reajustes: Reservamo-nos o direito de ajustar os preços de nossos serviços a qualquer momento. Qualquer alteração de preço em assinaturas recorrentes será comunicada com antecedência mínima de 30 dias.
- Impostos: Você é responsável por todos os impostos aplicáveis associados à sua compra.
5. Propriedade Intelectual
Seus Dados (Input): Você mantém todos os direitos de propriedade sobre os dados, textos e arquivos que envia para a plataforma ("Inputs").
Conteúdo Gerado (Output): A ImpulsionaVix cede a você todos os direitos, títulos e interesses sobre o conteúdo gerado pela plataforma ("Outputs"), permitindo seu uso para fins comerciais e pessoais, desde que respeitados estes Termos.
Nossa Plataforma: O código-fonte, design, interface, logotipos e a marca VixStudio são propriedade exclusiva da ImpulsionaVix Soluções Digitais e estão protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a engenharia reversa, cópia ou redistribuição do software.
6. Política de Uso Aceitável
Você concorda em não usar o VixStudio para gerar, promover ou disseminar:
- Conteúdo sexualmente explícito, pornográfico ou de abuso infantil;
- Discurso de ódio, assédio, bullying ou ameaças de violência;
- Atividades ilegais, fraudes, phishing ou malware;
- Desinformação deliberada (Fake News) ou manipulação política;
- Violação de direitos autorais ou de imagem de terceiros.
A violação desta cláusula resultará no banimento imediato e permanente da conta, sem direito a reembolso, e possível notificação às autoridades competentes.
7. Limitação de Responsabilidade e Garantias
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is). Na extensão máxima permitida por lei, a ImpulsionaVix isenta-se de todas as garantias, explícitas ou implícitas.
Em nenhuma circunstância a ImpulsionaVix será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais (incluindo perda de lucros, dados ou interrupção de negócios) decorrentes do uso ou incapacidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade total limitar-se-á ao valor pago por você nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento.
8. Alterações nos Termos
Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
9. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, como o único competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes termos? Contate: suporte@impulsionavix.com